Termos e Condições

Definições

Para fins destes Termos:

• "Mindforge" — a empresa Mindforge, sediada em Recife, Pernambuco, Brasil.
• "Serviço" — o conjunto de serviços oferecidos pela Mindforge: Assistente de Resumo de Documentos, Curso de Fundamentos de IA para Equipes e Consultoria de Modernização de Processos.
• "Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os Serviços.
• "Acordo" — estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e eventuais contratos de escopo firmados para cada projeto.
• "Conteúdo" — textos, materiais, guias, documentação e outros materiais produzidos pela Mindforge no âmbito dos Serviços.

Aceitação dos Termos

Ao usar este site ou contratar qualquer Serviço da Mindforge, você declara ter lido e concordar com estes Termos. Se estiver contratando em nome de uma organização, declara ter autoridade para firmar o Acordo em nome dessa entidade.

Os Serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos e a representantes legalmente autorizados de pessoas jurídicas. A Mindforge não presta serviços a consumidores finais pessoas físicas sem capacidade de contratar.

Descrição dos Serviços

A Mindforge oferece três serviços com escopo definido:

• Assistente de Resumo de Documentos (R$ 630): configuração de ferramenta para geração de resumos de documentos internos, com análise de privacidade e treinamento introdutório.
• Curso de Fundamentos de IA para Equipes (R$ 2.000): formação em quatro sessões sobre uso responsável de ferramentas de IA, adaptada ao setor do cliente, com guia de referência.
• Consultoria de Modernização de Processos (R$ 5.050): mapeamento de processos e elaboração de roteiro de automação, com estimativas de esforço e sessão de revisão pós-30 dias.

O escopo detalhado de cada serviço contratado é definido em documento de escopo firmado entre as partes antes do início dos trabalhos.

Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável por:

• Fornecer informações precisas e completas para a execução do serviço contratado
• Garantir que possui autorização para compartilhar os documentos e dados utilizados no projeto
• Designar um responsável interno para acompanhar o projeto e validar entregas
• Não utilizar os materiais entregues para fins contrários à legislação brasileira
• Manter a revisão humana dos resultados gerados pelas ferramentas configuradas pela Mindforge

Propriedade Intelectual

Os materiais pedagógicos, metodologias, guias de referência e demais conteúdos produzidos pela Mindforge são de propriedade da Mindforge. Ao contratar um Serviço, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível desses materiais para fins internos da organização.

Os documentos e dados fornecidos pelo Cliente permanecem de propriedade do Cliente. A Mindforge não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo dos documentos processados nos projetos.

Condições de Pagamento

Os valores dos serviços estão publicados no site e expressos em reais (BRL). As condições específicas de pagamento — prazo, forma e parcelas, se aplicável — são definidas no documento de escopo de cada projeto.

Não há cobrança de valores adicionais ao escopo acordado sem comunicação e concordância prévia do Cliente. Projetos de escopo personalizado podem ter valores diferentes dos publicados no site.

Isenções e Limitações de Responsabilidade

Os Serviços da Mindforge são fornecidos para apoio a decisões internas das organizações clientes. A Mindforge não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos materiais entregues sem a devida revisão e validação interna do Cliente.

As ferramentas configuradas e os roteiros elaborados não constituem consultoria jurídica, fiscal, médica ou de qualquer outra área regulamentada. Para essas áreas, o Cliente deve buscar profissionais habilitados.

A responsabilidade da Mindforge limita-se ao valor do Serviço contratado. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso dos materiais entregues.

Rescisão

Qualquer das partes pode solicitar a rescisão do projeto mediante comunicação por escrito. As condições de reembolso e cobrança proporcional para projetos em andamento são definidas no documento de escopo de cada serviço.

A Mindforge reserva-se o direito de encerrar projetos em caso de descumprimento das responsabilidades do Cliente descritas na cláusula 4.

Resolução de Disputas e Foro

As partes buscam, preferencialmente, resolver eventuais divergências de forma amigável, por comunicação direta. Persistindo a disputa, fica eleito o foro da Comarca de Recife, Pernambuco, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A omissão da Mindforge em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.

Estes Termos podem ser revisados. A versão atualizada será publicada neste site com nova data de vigência. O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das mudanças.